Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

OAB-SP quer apuração da verdade

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

STJ nega à Rede Globo reapresentação de "Laços de Família" no horário da tarde

A Rede Globo de Televisão não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter a decisão do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela "Laços de Família", de Manoel Carlos, no horário das 14h30, dentro do programa "Vale a Pena Ver de Novo".

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula não extraditará seqüestrador de Olivetto